Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11328/1695
Title: Combate à discriminação em função da identidade ou expressão de género: O que se vai fazendo em Portugal
Authors: Guimarães, Ana Paula
Keywords: Sexo
Género
Transgénero
Identidade de género
Discriminação
Issue Date: Oct-2016
Publisher: Universidade Portucalense
Citation: Guimarães, A. P. (2016).Combate à discriminação em função da identidade ou expressão de género: O que se vai fazendo em Portugal. in Silva, M.M.M., Castilhos, D.S., & Veiga, F.S. (dirs.) Miranda Gonçalves, R. (Coord.), Dimensões dos Direitos Humanos, Porto: Universidade Portucalense (pp. 335-348). ISBN: 978-972-9354-45-8.
Abstract: O facto de a lei portuguesa nº 7/2011, de 15 de março (que criou o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil) designar a transexualidade como ”perturbação de identidade de género” ‒ cujo diagnóstico deve ser comprovado por relatório médico ‒ e de o Código Deontológico dos Médicos tratar esta matéria no Capítulo “Transexualidade e disforia de género”, não contribui para a compreensão generalizada desta temática, sendo que a abertura para o conhecimento funciona como um dos motores principais da não discriminação.
URI: http://hdl.handle.net/11328/1695
ISBN: 978-972-9354-45-8
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