Os limites da interpretação jurídica e a responsabilidade do intérprete.

Abstract

A partir de um texto de Italo Calvino relativo à forma como o Corão foi redigido e de um caso célebre da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos, o caso Brown vs. Board of Education, é feita uma reflexão acerca dos limites da interpretação e da responsabilidade do intérprete, em especial nos chamados “casos difíceis”, confrontando as concepções de Herbert Hart e Ronald Dworkin. As modernas concepções da Filosofia do Direito tentam uma superação do paradigma do positivismo vs. decisionismo através da relevância que as Constituições políticas estão a assumir neste contexto, enquanto fontes de legitimidade, não só formal, mas também material.

Based on a text written by Italo Calvino on the way the Koran was drawn up and on a well-known case of jurisprudence of the Supreme Court of the United States, the Brown vs. Board of Education case, consideration is given to the limits of interpretation and the interpreter’s responsibility, particularly in terms of the so-called “difficult cases”, by comparing the conceptions of Herbert Hart and those of Ronald Dworkin. The modern conceptions of Philosophy of Law seek to overcome the positivism vs. decisionism paradigm through the importance that the political Constitutions having been assuming in this context, as sources of legitimacy, not only formal, but also material.