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http://hdl.handle.net/11328/1377| Title: | A Transição Constitucional em Portugal em 1974 e sua importância nos Direitos Fundamentais. |
| Authors: | Silva, Maria Manuela Magalhães Alves, Dora Resende Castilhos, Daniela Serra |
| Keywords: | Direitos fundamentais Memória histórica Transição constitucional em Portugal |
| Issue Date: | 2015 |
| Publisher: | Ed. Unijuí |
| Citation: | Silva, M. M. M., Castilhos, D. S., & Alves, D. R. (2015). A Transição Constitucional em Portugal em 1974 e sua importância nos Direitos Fundamentais [CD-ROM]. In Anais do 3. Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia, Ijuí, Brasil, 25-27 Nov.2015 (pp. 607-618). Ijuí : Ed. Unijuí. |
| Abstract: | Em 25 de Abril de 1974 ocorreu em Portugal uma revolução que teve como propósito por fim ao regime político ditatorial até aí vigente e instaurar um regime político democrático. Assim, em 25 de Abril de 1975 ocorreram, pela primeira vez em Portugal, eleições por sufrágio direto e universal, para eleição de uma Assembleia Constituinte que veio a criar a nova Constituição da República Portuguesa, que entrou em vigor em Abril de 1976. Esta rutura constitucional teve reflexos importantes ao nível dos direitos fundamentais e é este reflexo que nos propomos aflorar. |
| URI: | http://repositorio.uportu.pt/11328/1377 |
| ISSN: | 2358-8713 |
| Appears in Collections: | IJP - Publicações em Livros de Atas Internacionais / Papers in International Proceedings |
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