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Issue Date | Title | Author(s) |
2011 | Normas e decisões de direito da União Europeia. | Alves, Dora Resende |
2011 | Os contratos de crédito ao consumo na prática dos tribunais. | Ribeiro, Virgínio da Costa |
2011 | Embargos de terceiro (em particular, legitimidade subjectiva e objectiva). | Darlindo, Rui |
2011 | Encontros entre o contrato de crédito ao consumo e o de compra e venda e de seguro nos tribunais. | Vieira, Ana Márcia do Amaral |
2011 | A política fiscal e a economia portuguesa. | Frasquilho, Miguel |
2011 | O fim da incerteza no regime jurídico do cheque. | Namora, Nuno Cerejeira |
2011 | Cláusulas nulas nos contratos de transporte: Perda de concurso devido a atraso obriga a indemnizar danos. | Namora, Nuno Cerejeira |
2011 | Como se relaciona m a impugnação judicial com fundamento na prescrição da obrigação tributária e a suspensão da execução fiscal ao abrigo do disposto no n.º 1 do art. 169º do CPPT. | Monteiro, Adriana |
2011 | A identidade do prédio na determinabilidade dos direitos reais. | Machado, Virgílio |
2011 | A fase introdutória da acção executiva para paga mento de quantia certa após as alterações introduzidas pelo DL nº 226/2008, de 20 de Novembro. | Pimenta, Paulo |
2011 | O papel do agente de execução perante a falta de pressupostos processuais. | Mesquita, Maria Lurdes Varregoso |
2011 | Los regímenes económico matrimoniales en España. | Jarillo Gómez, Juan Luis |
2011 | Regime da prescrição do procedimento disciplinar no Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas e o regime transitório da prescrição previsto no diploma preambular (Lei nº 58/2008, de 9 de Setembro). | Esteves, Jorge Manuel Alves de Almeida |
2011 | Os limites da interpretação jurídica e a responsabilidade do intérprete. | Esteves, Jorge Manuel Alves de Almeida |
2011 | Registos e notariado: que situação actual e que perspectivas? | Mouteira Guerreiro, J. A. |
2011 | Breves notas em torno da caducidade da convenção arbitral e da extinção do poder jurisdicional dos árbitros. | Amorim, João Pacheco de; Soares, Bárbara |
2011 | Acciones del comercio y de la empresa: Responsabilidade civil del empresário – dueño, de las empresas matrices y filiales frente a terceiros, en la Roma Clássica. | Suárez Blázquez, Guillermo |
2011 | Os tribunais e as urgências das respostas da justiça ao cidadão | Silvano, Gonçalo Xavier |
2011 | A «origem» e o actual crime luso de fraude fiscal: Alguns problemas de direito penal. | Bandeira, Gonçalo S. de Melo |
2011 | Intimidade, personalidade e a eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais. | Soromenho-Pires, Antonio Carlos de Sousa |
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