Da iniciativa do Departamento de Direito, a Revista Jurídica existe desde 1998, sendo responsável pela divulgação da investigação científica de docentes e discentes do Departamento, bem como dos trabalhos académicos de reconhecido mérito e qualidade, tanto de cariz doutrinal como jurisprudencial, oriundos de colaboradores externos. Tem ainda a preocupação de fornecer informação sobre diplomas legislativos nacionais e comunitários e assegurar a divulgação das iniciativas e eventos levados a cabo no seio da Instituição.