1. Repositório da Universidade Portucalense

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2014O princípio da corrupção do retrocesso social como categoria autónoma no direito constitucional brasileiro?: Conceito, fundamentação e alcance normativo frente à actual dogmática dos direitos fundamentais.Fuhrmann, Italo Roberto
2014Legislación y políticas públicas sobre inmigración y diversidad cultural en España y el contexto Europeo.Garrido Rodríguez, Pedro
2014O tribunal competente em casos da Internet segundo o acórdão «EDATE ADVERTISING» do Tribunal de Justiça da União Europeia.Pereira, Alexandre Dias
2014Resenha de direito da União Europeia.Alves, Dora Resende
2014Concurso mercantil de acreedores: La acción tributoria frente al dueño y sus directivos esclavos (empresários corruptos).Suárez Blázquez, Guillermo

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