A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal (esboço comparatístico, em busca de um novo paradigma normativo).

Abstract

O artigo trata do direito à imagem no contexto de uma comparação entre o direito penal alemão e português. Analisa a relação entre ao direito à imagem e o direito à palavras bem como o direito à reserva da vida privada. Sugerem -se perspetivas de evolução da tutela penal da imagem em Portugal e na Alemanha.

The article is about the right to one’s image in the context of a comparison between german and portuguese criminal law. it analyses the relationship between the right to one’s image, the right to speak and the right to private life. it concludes by recommending new views in order to develop a new regulation, on the right to one’s image, in portugal and in germany.