Search


Current filters:
Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 1-10 of 53 (Search time: 0.0 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
2014Portugal: Simplification of Debt Collection in Portugal: National and EU perspective.Gomes, José Caramelo; Mimoso, Maria João; Vilela, Noémia Bessa; Almeida, Cláudia Cordeiro
Oct-2014Os direitos fundamentais das empresas nos procedimentos de direito da concorrência da União Europeia no âmbito do Regulamento N.º 1/2003.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2014A opção pela indemnização em substituição da reintegração a pedido do trabalhador e o direito a salários intercalares em caso de recurso.Carvalho, Sónia de
Jan-2016Surgimento e afirmação dos textos europeus de defesa dos direitos das criançasAlves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra
2016A evolução dos direitos humanos na Europa: os principais momentos desde a ausência de direitos fundamentais na União Europeia até a actualidade.Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra
2015Anotação ao Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Abril de 2014 (N.º 436/07.6TBVRL.P1.S1) 2.ª Secção.Campos, Diogo Leite; Campos, Mónica Martínez
2016A comunidade familiar.Campos, Diogo Leite; Campos, Mónica Martínez
2016O trust como instrumento de preservação da propriedade familiar.Campos, Mónica Martínez
Apr-2016A política da concorrência na construção do mercado interno europeuAlves, Dora Resende
2016A transição para a democracia em Portugal e sua importância nos direitos fundamentais.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende