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2014O princípio da proibição do retrocesso social como categoria autónoma no direito constitucional brasileiro?: Conceito, fundamentação e alcance normativo frente à atual dogmática dos direitos fundamentais.Fuhrmann, Italo Roberto
2014O consensualismo contratual no sistema global: a transmissão de ações tituladas nominativas.Mimoso, Maria João; Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso
2014Legislación y políticas públicas sobre inmigración y diversidad cultural en España y en el contexto europeo.Garrido Rodríguez, Pedro
2014Concurso Mercantil de acreedores: La acción Tributoria frente al dueño y sus directivos esclavos (empresarios corruptos).Suárez Blázquez, Guillermo
2014Resenha de direito da União Europeia.Alves, Dora Resende
Dec-2014Referências à evolução dos textos de protecção dos direitos fundamentais no direito da União Europeia.Alves, Dora Resende
Apr-2015Alguma jurispudência recolhida do Supremo Tribunal de Justiça sobre a prova em processo penalGuimarães, Ana Paula
28-Apr-2015A noção de jurisdição para efeitos de interpelação de recurso prejudicial: a questão dos tribunais arbitrais.Bento, Márcia Costa; Alves, Dora Resende
2014O tribunal competente em casos da Internet segundo o acórdão «eDate Advertising» do Tribunal de Justiça da União Europeia.Pereira, Alexandre Dias
2014Das contas colectivas solidárias no caso de morte de um dos seus cotitulares: uma nova perspetiva da aplicação da aplicação do art. 516.º do código civil português.Mimoso, Maria João; Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso