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Issue Date | Title | Author(s) |
2013 | Uma introdução às coimas aplicáveis nos processos de direito da concorrência da União Europeia | Alves, Dora Resende |
2005 | Nótula sobre o code civil de 1804 | Alves, Dora Resende |
2006 | Direito comunitário: resenha semestral | Alves, Dora Resende |
2007 | Direito comunitário: resenha semestral | Alves, Dora Resende |
2007 | O Tratado de Lisboa de 13 de Dezembro de 2007 | Alves, Dora Resende |
2006 | Direito comunitário: resenha semestral | Alves, Dora Resende |
2006 | Sherman Act | Alves, Dora Resende |
Oct-2020 | A relevância da educação na efetivação dos direitos das crianças consagrados na Europa | Alves, Dora Resende; Clemente, Márcia Aparecida Moura |
Dec-2020 | Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos Fundamentais | Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões |
Dec-2020 | O conceito de “autoridade judiciária de emissão” a partir dos Processos apensos C-508/18 e C-82/19 PPU (Caso Parquet de Lübeck) e eventuais ecos na Decisão Europeia de Investigação em Portugal | Guimarães, Ana Paula; Castilhos, Daniela Serra; Barata, Mário Simões |
2020 | Entre a limitação e a flexibilização do contrato de trabalho: Que futuro? | Carvalho, Sónia de |
2-Jul-2020 | A proibição da discriminação negativa dos idosos: em homenagem ao Professor Doutor Pedro Pais de Vasconcelos | Campos, Diogo Leite de; Martinez de Campos, Mónica |
Sep-2020 | Políticas Públicas para o ambiente marinho e seus recursos | Moreira, Fátima Castro |
13-Sep-2020 | O Caso dos Espeleólogos: (Ainda) a propósito do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência 12/2015, de 2 de julho de 2015 | Costa, Eva Dias |
Feb-2020 | A falta de carácter distintivo da marca e a proteção contra práticas comerciais desleais: a partir do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia relativo à marca das três riscas | Amorim, Ana |
Dec-2019 | A aplicação do regime da inversão do contencioso no âmbito dos procedimentos cautelares laborais: novas e velhas questões | Carvalho, Sónia de; Darlindo, Rui |
Feb-2018 | Criptomoedas e Fiscalidade: a propósito da decisão do TJUE de 22 de Outubro de 2015 relativa ao câmbio de divisas tradicionais por unidades da divisa virtual bitcoin | Costa, Eva Dias |
16-Dec-2019 | The Groningen Protocol for neonatal euthanasia: Our perspective | Alves, Daniela; Costa, Eva Dias |
2019 | O direito à educação como direito fundamental | Alves, Dora Resende |
2019 | Resenha de direito da União Europeia | Alves, Dora Resende |
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