Browsing by Author Silva, Maria Manuela Magalhães

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2012A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno.Silva, Maria Manuela Magalhães
2016A descentralização no Estado Unitário Português.Silva, Maria Manuela Magalhães; Castilhos, Daniela Serra
2016Dimensões dos Direitos Humanos.Silva, Maria Manuela Magalhães; Castilhos, Daniela Serra; Veiga, Fábio da Silva; Gonçalves, Rubén Miranda
Oct-2018O direito à educação e o contributo das novas tecnologiasSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende; Ferreira, Maria João
10-Apr-2017O direito à educação enquanto direito humanoSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
21-Jul-2017O direito à educação enquanto direito humano e direito fundamentalSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
Dec-2002O direito das comunidades europeias: rumo a uma eventual constitucionalização?Cunha, J. da Silva, orientador científico; Silva, Maria Manuela Magalhães
Oct-2014Os direitos fundamentais das empresas nos procedimentos de direito da concorrência da União Europeia no âmbito do Regulamento N.º 1/2003.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
22-Feb-2018A educação como direito fundamental na Constituição portuguesa e na União EuropeiaSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
Nov-2015O Estado Social e os direitos sociais: Um novo paradigma?Silva, Maria Manuela Magalhães
29-Jun-2015O Estado unitário, o federalismo e o regionalismo.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
Nov-2014O garantismo constitucional: Constituição penal.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2009A história Constitucional portuguesa e a adaptação da atual Constituição da República Portuguesa à integração Europeia: breves notas.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2017A importância dos meios de comunicação na promoção do direito à educação e à informaçãoSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
6-Apr-2017A importância dos meios de comunicação na promoção do direito à educação e à informaçãoSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2018Metodología del derecho comparado en Derechos HumanosCaramelo-Gomes, José; Silva, Maria Manuela Magalhães
20-Apr-2017Notas sobre o garantismo constitucional e a constituição penalSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2017Policy, law and education for human rights in European Union: Legality and social needs dichotomyCampina, Ana; Silva, Maria Manuela Magalhães; Costa-Lobo, Cristina; Menezes, José
2017A prevalência do conceito comunitário de empresa na política da concorrência da União Europeia (o entendimento de empresa)Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
21-Mar-2018A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de DireitoSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende