Browsing by Author Silva, Maria Manuela Magalhães

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2012A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno.Silva, Maria Manuela Magalhães
7-Mar-2022Artificial inteligence related to education as seen by the European UnionSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende; Ferreira, Maria João
Mar-2022Artificial intelligence related to education as seen by the European UnionSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende; Ferreira, Maria João
Mar-2020Can the right to education be successfully implemented through new technologies?Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende; Ferreira, Maria João
2019Constitutions, Democracy and Human Rights Discourse in Portugal and Brazil: Comparative studyCampina, Ana; Silva, Maria Manuela Magalhães
2018As declarações de direitos como instrumento de garantia transnacional dos direitos humanosSilva, Maria Manuela Magalhães
2016A descentralização no Estado Unitário Português.Silva, Maria Manuela Magalhães; Castilhos, Daniela Serra
2016Dimensões dos Direitos HumanosSilva, Maria Manuela Magalhães; Castilhos, Daniela Serra; Veiga, Fábio da Silva; Gonçalves, Rubén Miranda
Oct-2018O direito à educação e o contributo das novas tecnologiasSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende; Ferreira, Maria João
10-Apr-2017O direito à educação enquanto direito humanoSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
21-Jul-2017O direito à educação enquanto direito humano e direito fundamentalSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
Dec-2002O direito das comunidades europeias: rumo a uma eventual constitucionalização?Cunha, J. Silva, orientador científico; Silva, Maria Manuela Magalhães
Oct-2014Os direitos fundamentais das empresas nos procedimentos de direito da concorrência da União Europeia no âmbito do Regulamento N.º 1/2003.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
22-Feb-2018A educação como direito fundamental na Constituição Portuguesa e na União EuropeiaSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
5-Jul-2021Education for access to European Union law through the use of digital technologiesSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2021Education for access to European Union Law through the use of digital technologiesSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
Jul-2022Education for the value of rule of law in the European UnionSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
8-Nov-2021Erasmus experience at Universidade Portucalense: a case studyAlves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães; Castilhos, Daniela Serra; Gandra, Paulo Rúben Santos
Nov-2015O Estado Social e os direitos sociais: Um novo paradigma?Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
29-Jun-2015O Estado unitário, o federalismo e o regionalismo.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende