Browsing by Author Silva, Maria Manuela Magalhães

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2012A aplicabilidade direta do direito da União Europeia no direito interno.Silva, Maria Manuela Magalhães
2018As declarações de direitos como instrumento de garantia transnacional dos direitos humanosSilva, Maria Manuela Magalhães
2016A descentralização no Estado Unitário Português.Silva, Maria Manuela Magalhães; Castilhos, Daniela Serra
2016Dimensões dos Direitos HumanosSilva, Maria Manuela Magalhães; Castilhos, Daniela Serra; Veiga, Fábio da Silva; Gonçalves, Rubén Miranda
Oct-2018O direito à educação e o contributo das novas tecnologiasSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende; Ferreira, Maria João
10-Apr-2017O direito à educação enquanto direito humanoSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
21-Jul-2017O direito à educação enquanto direito humano e direito fundamentalSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
Dec-2002O direito das comunidades europeias: rumo a uma eventual constitucionalização?Cunha, J. Silva, orientador científico; Silva, Maria Manuela Magalhães
Oct-2014Os direitos fundamentais das empresas nos procedimentos de direito da concorrência da União Europeia no âmbito do Regulamento N.º 1/2003.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
22-Feb-2018A educação como direito fundamental na Constituição Portuguesa e na União EuropeiaSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
Nov-2015O Estado Social e os direitos sociais: Um novo paradigma?Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
29-Jun-2015O Estado unitário, o federalismo e o regionalismo.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2018European Union, Citizenship and Migration: Human Rights EducationCampina, Ana; Silva, Maria Manuela Magalhães
Nov-2014O garantismo constitucional: Constituição penal.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2009A história Constitucional portuguesa e a adaptação da atual Constituição da República Portuguesa à integração Europeia: breves notas.Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2019Human and Fundamental Rights, discourse and praxis in European Union: Communication and manipulationCampina, Ana; Silva, Maria Manuela Magalhães
2017A importância dos meios de comunicação na promoção do direito à educação e à informaçãoSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
6-Apr-2017A importância dos meios de comunicação na promoção do direito à educação e à informaçãoSilva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende
2018Metodología del derecho comparado en Derechos HumanosCaramelo-Gomes, José; Silva, Maria Manuela Magalhães
Nov-2018Migrants and Refugees in European Union: “Warm Peace”, Human Rights Education and Political SustainabilitySilva, Maria Manuela Magalhães; Campina, Ana