Browsing by Author Moreira, Fátima Castro

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1 to 20 of 27  next >
Issue DateTitleAuthor(s)
Mar-2018Coletânea de textos de Direito Internacional Público [recursos pedagógicos]Moreira, Fátima Castro
Jul-2022Comentário à parte II: O Mar Territorial e a Zona ContíguaMoreira, Fátima Castro
Jul-2022Comentário à parte VI: Plataforma ContinentalMoreira, Fátima Castro
Jul-2022Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do MarBrito, Wladimir; Moreira, Fátima Castro
16-Jul-2018A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e seus laços com os direitos de segunda geraçãoAlves, Dora Resende; Moreira, Fátima Castro
Dec-2018Criteria and mechanisms for distribution of anticipated financial benefits in accordance with the United Convention on the law of the Sea: background researchMoreira, Fátima Castro
20-Aug-2018Da importância dos sistemas de proteção/promoção de direitos humanos europeusAlves, Dora Resende; Moreira, Fátima Castro
2015O dever de cooperação na diretiva-quadro de ordenamento do espaço marítimo e gestão costeira integrada entre segurança ambiental, cooperação transfronteiras e cooperação transfronteiriçaMoreira, Fátima Castro
2019Direito à saúdeMoreira, Fátima Castro
2022Direito do MarMoreira, Fátima Castro
2019Direito do Mar: entre soberania, jurisdição e liberdadesMoreira, Fátima Castro
2020Direito do Mar: entre soberania, jurisdição e liberdadesMoreira, Fátima Castro
Dec-2019EU Integrated Maritime Policy and multilevel governanceMoreira, Fátima Castro; Bravo, Bárbara Magalhães
2013O exercício de direitos pelos Estados costeiros na plataforma continental além das 200 milhasMoreira, Fátima Castro; Neves, Mariana Rebordão
2022Governança dos maresMoreira, Fátima Castro
2012Implementation of Article 82 of the United Nations Convention on the Law of the Sea: report of the International Workshop convened by the International Seabed Authority in collaboration with the China Institute for Marine Affairs in Beijing, the People's Republic of China, 26-30 November 2012Moreira, Fátima Castro
Jul-2019International law and ethics: right to health as an international obligation [abstract]Moreira, Fátima Castro
2022Obrigação internacionalMoreira, Fátima Castro
2022Plataforma continentalMoreira, Fátima Castro
Sep-2020Políticas Públicas para o ambiente marinho e seus recursosMoreira, Fátima Castro