Browsing by Author Mimoso, Maria João

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Jun-2016A arbitrabilidade do ato administrativo à luz do novo CPTA.Bravo, Bárbara Magalhães; Mimoso, Maria João
2014O consensualismo contratual no sistema global: a transmissão de ações tituladas nominativas.Mimoso, Maria João; Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso
2014Das contas colectivas solidárias no caso de morte de um dos seus cotitulares: uma nova perspetiva da aplicação da aplicação do art. 516.º do código civil português.Mimoso, Maria João; Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso
2012A disometria da pena, sua determinação “In Concreto”: a suspensão da execução da pena.Mimoso, Maria João; Bravo, Bárbara Magalhães
2017Le clausole «dispute boards» nel contratto di engineeringMimoso, Maria João; Bravo, Bárbara Magalhães
2012Limites à livre apreciação da prova: erro sobre a factualidade típica.Mimoso, Maria João; Bravo, Bárbara Magalhães
2014Portugal: Simplification of Debt Collection in Portugal: National and EU perspective.Gomes, José Caramelo; Mimoso, Maria João; Vilela, Noémia Bessa; Almeida, Cláudia Cordeiro
2013A proteção do direito à imagem (comentário ao acórdão STJ de 13-01-2011).Mimoso, Maria João; Bravo, Bárbara Magalhães; Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso
2014Reconfiguração do consensualismo contratual: as ações tituladas nominativas e os limites à transmissãoMimoso, Maria João; Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso
2014Reconfiguração do consensualismo contratual: as ações tituladas nominativas e os limites à transmissãoMimoso, Maria João; Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso
2017The myth of absence of lex fori towards the international arbitratorMimoso, Maria João