Repositório da Universidade Portucalense: Browsing DSpace

Browsing by Author Costa, Eva Dias

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:

Showing results 1 to 20 of 27 next >

Issue Date	Title	Author(s)
2013	Breves considerações acerca do regime transitório aplicável às relações patrimoniais dos ex-cônjuge entre a dissolução do casamento e a liquidação do património do casal.	Costa, Eva Dias
Feb-2020	Can mass media be an obstacle to rationing decisions? A case report from Portugal	Pinho, Micaela; Costa, Eva Dias
2020	Código Civil Anotado	Costa, Eva Dias
Nov-2018	As cripto-moedas, o monopólio da banca e a analogia em direito fiscal	Costa, Eva Dias
Feb-2018	Criptomoedas e Fiscalidade: a propósito da decisão do TJUE de 22 de Outubro de 2015 relativa ao câmbio de divisas tradicionais por unidades da divisa virtual bitcoin	Costa, Eva Dias
2018	Os critérios para uma definição da empresa familiar	Martinez de Campos, Mónica; Costa, Eva Dias
2015	Da admissibilidade da liquidação de imposto posterior à extinção da personalidade jurídica societária.	Costa, Eva Dias
Apr-2005	Da Relevância da Culpa nos Efeitos Patrimoniais do Divórcio	Costa, Eva Dias
2018	O direito à vida implica o direito a morrer? Pessoa e eutanásia	Costa, Eva Dias; Campos, Diogo Leite de
2017	Do Instituto da transmissão do direito de suceder do artigo 2058º do código civil	Costa, Eva Dias
13-Jul-2015	Do relacionamento entre as sociedades comerciais extintas e a administração tributária	Campos, Diogo Leite de, orientador científico; Costa, Eva Dias
15-Jun-2020	Does implicit healthcare rationing impose an unfair legal burden on doctors? A study of Portuguese jurisprudence	Costa, Eva Dias; Pinho, Micaela
Oct-2010	A eliminação do divórcio litigioso por violação culposa dos deveres conjugais	Costa, Eva Dias
2019	Eutanásia	Costa, Eva Dias
29-Jul-2019	Fraturas do Direito Matrimonial Português Contemporâneo: Opinião a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 25 de junho de 2019	Costa, Eva Dias
Apr-2020	Interferência do uso de dados eletrónicos em processos eleitorais - revisão de literatura	Luiz, Iennaco; Costa, Eva Dias
2014	A liquidação de imposto a sociedades dissolvidas e liquidadas como ato administrativo inexistente	Costa, Eva Dias; Cunha, Aurora
2-Mar-2019	A posição sucessória do cônjuge sobrevivo no Direito Português: A propósito da Lei 48/2018, de 14 de Agosto	Costa, Eva Dias
2012	Producer liability for damages caused by the use of Tobacco.	Costa, Eva Dias
2015	A protecção ao nascituro na Constituição, na legislação ordinária e na moderna jurisprudência portuguesa e brasileira: Análise comparativa	Martinez de Campos, Mónica; Costa, Eva Dias

Showing results 1 to 20 of 27 next >