Browsing by Author Costa, Eva Dias

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2013Breves considerações acerca do regime transitório aplicável às relações patrimoniais dos ex-cônjuge entre a dissolução do casamento e a liquidação do património do casal.Costa, Eva Dias
Feb-2020Can mass media be an obstacle to rationing decisions? A case report from PortugalPinho, Micaela; Costa, Eva Dias
13-Sep-2020O Caso dos Espeleólogos: (Ainda) a propósito do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência 12/2015, de 2 de julho de 2015Costa, Eva Dias
2020Código Civil AnotadoCosta, Eva Dias
Nov-2018As cripto-moedas, o monopólio da banca e a analogia em direito fiscalCosta, Eva Dias
Feb-2018Criptomoedas e Fiscalidade: a propósito da decisão do TJUE de 22 de Outubro de 2015 relativa ao câmbio de divisas tradicionais por unidades da divisa virtual bitcoinCosta, Eva Dias
2018Os critérios para uma definição da empresa familiarMartinez de Campos, Mónica; Costa, Eva Dias
2015Da admissibilidade da liquidação de imposto posterior à extinção da personalidade jurídica societária.Costa, Eva Dias
Apr-2005Da Relevância da Culpa nos Efeitos Patrimoniais do DivórcioCosta, Eva Dias
2018O direito à vida implica o direito a morrer? Pessoa e eutanásiaCosta, Eva Dias; Campos, Diogo Leite de
2017Do Instituto da transmissão do direito de suceder do artigo 2058º do código civilCosta, Eva Dias
13-Jul-2015Do relacionamento entre as sociedades comerciais extintas e a administração tributáriaCampos, Diogo Leite de, orientador científico; Costa, Eva Dias
15-Jun-2020Does implicit healthcare rationing impose an unfair legal burden on doctors? A study of Portuguese jurisprudenceCosta, Eva Dias; Pinho, Micaela
Oct-2010A eliminação do divórcio litigioso por violação culposa dos deveres conjugaisCosta, Eva Dias
2019EutanásiaCosta, Eva Dias
29-Jul-2019Fraturas do Direito Matrimonial Português Contemporâneo: Opinião a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 25 de junho de 2019Costa, Eva Dias
Apr-2020Interferência do uso de dados eletrónicos em processos eleitorais - revisão de literaturaLuiz, Iennaco; Costa, Eva Dias
2014A liquidação de imposto a sociedades dissolvidas e liquidadas como ato administrativo inexistenteCosta, Eva Dias; Cunha, Aurora
2-Mar-2019A posição sucessória do cônjuge sobrevivo no Direito Português: A propósito da Lei 48/2018, de 14 de AgostoCosta, Eva Dias
2012Producer liability for damages caused by the use of Tobacco.Costa, Eva Dias