Browsing by Author Costa, Eva Dias
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2013 | Breves considerações acerca do regime transitório aplicável às relações patrimoniais dos ex-cônjugues entre a dissolução do casamento e a liquidação do património do casal. | Costa, Eva Dias |
| Nov-2018 | As cripto-moedas, o monopólio da banca e a analogia em direito fiscal | Costa, Eva Dias |
| 2018 | Os critérios para uma definição da empresa familiar | Martinez de Campos, Mónica; Costa, Eva Dias |
| 2015 | Da admissibilidade da liquidação de imposto posterior à extinção da personalidade jurídica societária. | Costa, Eva Dias |
| 2018 | O direito à vida implica o direito a morrer? Pessoa e eutanásia | Costa, Eva Dias; Campos, Diogo Leite de |
| 2017 | Do Instituto da transmissão do direito de suceder do artigo 2058º do código civil | Costa, Eva Dias |
| 13-Jul-2015 | Do relacionamento entre as sociedades comerciais extintas e a administração tributária | Campos, Diogo Leite de, orientador científico; Costa, Eva Dias |
| 29-Jul-2019 | Fraturas do Direito Matrimonial Português Contemporâneo: Opinião a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 25 de junho de 2019 | Costa, Eva Dias |
| 2014 | A liquidação de imposto a sociedades dissolvidas e liquidadas como ato administrativo inexistente | Costa, Eva Dias; Cunha, Aurora |
| 2-Mar-2019 | A posição sucessória do cônjuge sobrevivo no Direito Português: A propósito da Lei 48/2018, de 14 de Agosto | Costa, Eva Dias |
| 2012 | Producer liability for damages caused by the use of Tobacco. | Costa, Eva Dias |
| 2015 | A protecção ao nascituro na Constituição, na legislação ordinária e na moderna jurisprudência portuguesa e brasileira: Análise comparativa | Martinez de Campos, Mónica; Costa, Eva Dias |
| 2018 | Rapport Portugais au questionnaire de l'Association Henri Capitan: Séance 3 - La vulnérabilité économique | Costa, Eva Dias |
| Jun-2019 | Rapport Portugais au questionnaire de l’Association Henri Capitant: Séance 4: Solidarité et politiques fiscales | Costa, Eva Dias |
| 2015 | Reflexões acerca da ideia de sistema na ciência do direito. | Costa, Eva Dias |
| May-2019 | Strike in Portugal: Perception differences between public and private sector employees | Ribeiro, Diamantino; Costa, Eva Dias |
| Oct-2019 | Strike in Portugal: Perception differences between public and private sector employees | Ribeiro, Diamantino; Costa, Eva Dias |
| Oct-2015 | A substância económica dos factos tributários: As normas anti abuso e os limites da licitude do planeamento fiscal. | Costa, Eva Dias |
