A criminalização dos imigrantes é um fenómeno mundial, de tal forma percetível que é corrente vários autores (na literatura nacional e internacional) denominarem esse novo fenómeno jurídico como “crimigração”. O presente apresenta uma visão geral sobre a análise desse problema jurídico da&#x...

La persecución penal, larga manus del Estado de Derecho, confluye internacionalmente en el último porcentaje del sistema judicial. La urgencia de respuesta y de la estabilización del alarma social causado por el hecho criminoso carece de una prosecución penal tan veloz cuanto eficaz.&#x...

Sumário: 1. Introdução. 2. Resistência à mudança. 3. Os conceitos e a realidade. 4. A depreciação do Registo Predial. 5. O Registo Predial na atualidade. 6. Registo declarativo? 7. Consensualismo e liberdade de forma. 8. Posse e registo: 8.1. Novas ideias; 8.2. Os docum...

O envelhecimento em Portugal constitui uma realidade crescente e preocupante, o que não exclui o contexto prisional, sendo que o reduzido número de estudos nesta área são alguns dos fatores que motivaram a escolha desta temática de estudo. A metodologia de investigação segue uma&#x...