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  1. Repositório da Universidade Portucalense

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Uma introdução às coimas aplicáveis nos processos de direito da concorrência da União Europeia See

Apresenta-se uma abordagem ao poder sancionatório aplicável nos procedimentos conduzidos pela Comissão Europeia na aplicação das regras substantivas e adjectivas de Direito da União Europeia em direito da concorrência.

Nótula sobre o code civil de 1804 See

O primeiro Código moderno a surgir no dealbar do século XIX foi o Código Civil francês de 1804, o primeiro a seguir as novas ideias do demo-liberalismo e querendo aplicar estas à estruturação dos Códigos. Assim, um Código deveria ser sintético, sistemático e científico. [...]

Direito comunitário: resenha semestral See

Apresenta-se uma resenha de normas de Direito Comunitário, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.

Direito comunitário: resenha semestral See

Apresenta-se uma resenha de normas de Direito Comunitário, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.

O Tratado de Lisboa de 13 de Dezembro de 2007 See

A ideia sobre a necessidade de reformar o funcionamento das instituições comunitárias remonta pelo menos à terceira revisão aos tratados institutivos das Comunidades Europeias, pelo Tratado de Amesterdão, em 1997, porém não logrou ainda ser alcançada com eficácia. O aumento do número de...

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