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DA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE
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Bens de família no contrato de alienação fiduciário de imóvel (im)possibilidade de transferência de titularidade para a instituição financeira em caso de inadimplência
2024-03-15 - Oliveira, Paolo Alexandre Lincoln Silva; Martinez de Campos, Mónica; Amorim; Amorim, Ana
O trabalho proposto objetiva discorrer sobre a (im)possibilidade, no contrato de
alienação fiduciária, da transferência de titularidade do bem de família para a instituição
financeira em caso de inadimplência, trazendo, para tanto, o entendimento
jurisprudencial sobre o tema, especialmente sob o prisma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ). Notadamente no Brasil, em 1990, a Lei nº 8.009, de 29 de março, veio
estabelecer a impenhorabilidade do bem de família, sendo ratificada pelo art. 1.711 do
Código Civil de 2002, que estatui ser impenhorável bem imóvel residencial. Neste
momento, será feito um confronto com o direito português, que confere à casa de
morada de família uma proteção relativa, uma vez que ela não se encontra elencada no
rol de bens impenhoráveis constantes do art. 736º do Código de Processo Civil. Não
obstante, recentemente, com a publicação da Lei nº 13/2016, de 23 de maio, o legislador
lusitano buscou conferir ao bem de família uma maior proteção, com vistas a garantir a
estabilidade familiar, vedando a alienação da casa de morada de família no âmbito das
execuções fiscais. Volvendo ao ordenamento jurídico brasileiro, a alienação fiduciária
de bens imóveis surgiu para resolver os entraves dos direitos reais em garantia, uma
vez que o devedor/fiduciante, com o objetivo de garantia, contrata a transferência ao
credor/fiduciário, no presente caso, a instituição financeira, da propriedade resolúvel de
bem imóvel. Já nos termos do art. 26 da Lei nº 9.514/97, que dispõe sobre o Sistema
de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel se a dívida
estiver vencida e não for paga, constituindo, assim, o devedor em mora, consolidar-se á a propriedade do imóvel em nome do credor. Diante dessas disposições, indaga-se
se o contrato de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel não se contrapõe aos
preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece, como princípios basilares,
o da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III) e o da proteção da família (art.
226), bem como o da impenhorabilidade do bem de família, esposado no art. 1º da Lei
nº 8.009/90.
O contributo da inovação para o marketing e para o desempenho empresarial - o caso Casal Garcia Fruitzy
2024-03-15 - Silva , Pedro Dias Duarte; Gomes, Sofia
O presente Trabalho de Projeto reporta um estudo de caso que pretende comprovar a
importância e o contributo que a inovação tem para o marketing e, consequentemente,
para o desempenho empresarial.
O caso analisado trata-se do lançamento de uma gama de produtos inovadora da marca
Casal Garcia, a maior marca de vinho branco portuguesa, líder de mercado e a marca
de vinho branco portuguesa mais exportada. Inserida num setor tão tradicional como o
setor do vitivinícola, criou valor através da inovação e do lançamento de uma inovadora
linha de produtos: Casal Garcia Fruitzy. “Casal Garcia Fruitzy é uma bebida aromatizada
à base de vinho, baixa em álcool e com um agradável sabor a fruta. É a combinação
perfeita entre um vinho de perfil levemente crocante e o carácter saboroso e agradável
da fruta.” (Casal Garcia, 2023).
Em primeiro lugar foram identificados os principais drivers e barreiras à inovação.
Depois, analisou-se a inovação no setor vitivinícola e os principais modos de inovação
de produto emergentes. De seguida realizou-se um estudo mercado e estudo do
consumidor dentro da categoria de vinhos e bebidas alcoólicas, assim como o mercado
nacional de vinho e a sua evolução ao longo dos últimos cinco anos, assim como um
levantamento de dados sobre o perfil do consumidor de vinho e bebidas alcoólicas
moderno. Uma vez realizada esta análise e tendo por base os insights resultantes da
mesma, demonstrou-se o caso de estudo Casal Garcia Fruitzy; a sua estratégia e etapas
de inovação e desenvolvimento de produto, teste de viabilidade e lançamento do
produto no mercado. Por fim, verificou-se e avaliou-se o contributo desta inovação
através do seu desempenho financeiro e do valor que aportou para a marca. Conclui-se
que a inovação é fundamental para o delineamento de uma boa estratégia de marketing
e para melhorar o desempenho financeiro empresarial.
A Universidade Portucalense mantém aposta na internacionalização [artigo de imprensa]
2024-01-01 - Freitas, Isabel Vaz de
O Departamento de Turismo, Património e Cultura da Universidade Portucalense desenvolve uma ação multidisciplinar que combina o Turismo com as áreas da Cultura e do Património, numa atitude colaborativa e cooperativa destes setores. [...]